Quem Tem Direito a Isenção

 
Isenção de Imposto de Renda


A isenção de imposto renda que iremos tratar neste tópico são aquelas destinadas aos Aposentados e Pensionistas de qualquer Órgão Pagador, seja o Estado, Iniciativa Privada ou Plano de Complementação de Aposentadoria.

Infelizmente este benefício não é concedido a todos os aposentados, como tudo em nossa Legislação é necessário preencher alguns requisitos, quais sejam; Somente será concedido tal benefício aos Aposentados e Pensionistas portadores das Doenças listadas na Legislação, que assim define:

Ficam isentos do Imposto de Renda os seguintes rendimentos percebidos por pessoa física:

(...) os proventos de aposentadoria ou reforma, desde que motivadas por acidente de serviço, e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional:

- Tuberculose Ativa

- Doença de Parkinson
- Alienação Mental

 - Espondiloartrose Anquilosante
- Esclerose-Multipla

- Nefropatia Grave
                  ( Problemas nos Rins)
- Neoplasia Maligna - Câncer

- Hepatopatia Grave
                ( Problemas no Fígado)
- Cegueira

- Estados Avançados da Doença de Paget
                   (Osteíte Deformante)
- Hanseníase

- Contaminação por Radiação
- Paralisia Irreversível e Incapacitante

- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida
                            ( AIDS)
- Cardiopatia Grave



Além das moléstias referidas acima, existem outras que são resultantes ou consequências das mesmas.       
        
Caso esteja em dúvida se TEM ou não o Direito a Isenção, não deixe de entrar em contato, faça uma consulta GRATUITA, pois será um prazer responder suas questões.