Muitos benefícios não são divulgados a população, principalmente os que garantem a restituição de valores pagos indevidamente, o maior problema é que a maioria dos
Direitos estão pulverizados no nosso ordenamento jurídico, causando muitas dúvidas a quem busca informações.
Baseados nesta premissa do pagamento indevido é que surge o Direito a Restituição, no nosso caso pago pela União.
Baseados nesta premissa do pagamento indevido é que surge o Direito a Restituição, no nosso caso pago pela União.
Uma vez que o contribuinte encontra-se Isento do imposto de Renda e comprovada a existência da moléstia com data anterior ao pleito, surge ai o Direito a Restituição de Impostos pagos.
Neste sentido nosso escritório além de montar o processo da Isenção também ajuíza ações para recuperar todo o dinheiro que foi descontado indevidamente, tais como:
2.Restituição dos Valres Pagos sobre o 13º Salário
3.Restituição Pagos através de DARF´S
4.Restituições dos Valores Pagos à Título de Contribuição Previdenciáriaa.
E ainda é Possível Requerer
a. Redução e/ou Isenção de IPTU
b. Prioridades no Recebimento de Precatórios
c. Isenção de IOF e IPI na Compra de Carro Zero
d. Possível Quitação do Financiamentoda Habitação – Caixa Econômica
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